A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios, após são encaminhadas ao setor da Prefeitura responsável. Entre as tarefas da ouvidoria, estão: receber a manifestação, protocolar, analisar, obter informações pelo setor responsável e decisão final. O prazo máximo de resposta é de 30 dias. Assim, o papel da Ouvidoria não é o de procurar e apontar defeitos na ação da Prefeitura, mas funcionar como uma espécie de “controle de qualidade do serviço público“, apontando falhas e acertos e auxiliando na busca de soluções para os problemas.
Quais são os tipos de atendimento prestados pela Ouvidoria?
- DENÚNCIAS: Fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
- SOLICITAÇÕES: Pedidos de serviços e de atendimentos;
- SUGESTÕES: Para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura;
- RECLAMAÇÕES: Quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da Prefeitura não forem atendidas;
- ELOGIOS.
