A Ouvidoria Municipal é um elo de comunicação entre os munícipes e a Administração Pública Municipal. Recebe Reclamações, Denúncias, Solicitações, Sugestões e Elogios, após são encaminhadas ao setor da Prefeitura responsável. Entre as tarefas da ouvidoria, estão: receber a manifestação, protocolar, analisar, obter informações pelo setor responsável e decisão final. O prazo máximo de resposta é de 30 dias. Assim, o papel da Ouvidoria não é o de procurar e apontar defeitos na ação da Prefeitura, mas funcionar como uma espécie de “controle de qualidade do serviço público“, apontando falhas e acertos e auxiliando na busca de soluções para os problemas.

Quais são os tipos de atendimento prestados pela Ouvidoria?
- DENÚNCIAS: Fatos graves contrários às leis municipais vigentes;
- SOLICITAÇÕES: Pedidos de serviços e de atendimentos;
- SUGESTÕES: Para serem adotadas em qualquer setor da Prefeitura;
- RECLAMAÇÕES: Quando solicitações feitas anteriormente aos diversos setores da Prefeitura não forem atendidas;
- ELOGIOS.

Contato
Fone: (54) 3344-4700
E-mail: ouvidoria@tapejara.rs.gov.br

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Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria - 2024

Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria - 2023

Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria - 2022

Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria - 2021

Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria - 2020

CARTA DE SERVIÇOS

A Carta de Serviços é um instrumento institucional de transparência, estabelecido pela Lei Federal nº 13.460/17, e tem como principal função descrever os serviços oferecidos pelos órgãos públicos, orientando os cidadãos sobre as formas de acessá-los. Esta ferramenta proporciona à comunidade possibilidades efetivas de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados, direta ou indiretamente, pela administração pública.

A Carta de Serviços pode ser acessada clicando aqui.