QUARTA FASE – PAI E INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PD, CO E PLANMOB

O trabalho está em sua fase final e nos anexos estão: a minuta de lei do Código de Obras  em sua versão final e seu anexo, as repostas aos questionamentos sobre a minuta de lei do Código de Obras e a minuta de lei do Plano de Mobilidade Urbana e seus anexos.

As contribuições referente ao Plano de Mobilidade Urbana poderão ser encaminhadas pelo formulário até o dia 25/11/2020, através do link: 

• https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScdOVzA-5mIQvVqBlyG-HijzbNwsJuNLXdp8MAGrTCJAkKbFA/viewform?usp=sf_link

        O trabalho encerra na Quarta Fase que corresponde aos trabalhos de formulação do Plano de Ação e Investimento e da minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana. A proposta preliminar de redação será elaborada pela empresa de consultoria a partir dos conteúdos aprovados na fase anterior. As redações preliminares serão debatidas, ajustadas e/ou complementadas junto às equipes técnicas municipais e setor jurídico municipal. Após aprovada neste fórum poderão ser disponibilizadas para o Grupo de Acompanhamento e publicadas à comunidade. Após, serão levadas à Audiência Pública para pactuação final do trabalho e promoção da gestão democrática.

Esta fase apresenta os seguintes objetivos:

• Elaborar e pactuar o conteúdo do Plano de Ação e Investimento;

• Elaborar e pactuar a minuta de Lei do Plano Diretor;

• Elaborar e pactuar a minuta de Lei do Código de Obras;

• Elaborar e pactuar a Lei do Plano de Mobilidade Urbana;

• Capacitar os agentes envolvidos para posterior implementação e acompanhamento do Plano de Ação e Investimento, Plano Diretor, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana; Fortalecer e estruturar uma gestão democrática municipal.