IMPRESSO EM: 29/07/2021
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Editais e Licitações

DECRETO Nº 4938 DE 15 DE JULHO DE 2021


NÚMERO DO EDITAL: 1/2021
MODALIDADE: Não Especificado
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/07/2021
DATA DE ABERTURA: 15/07/2021

OBJETO:
DECRETO Nº 4938, DE 15 DE JULHO DE 2021 - O Prefeito Municipal de Tapejara, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal no 4.567, de 14 de julho de 2021, DECRETA: Art. 1.0 Fica aberto, no Orçamento de 2021, um crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a seguinte classificação funcional programática: 6 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 6 Desporto e Cultura 27.812.0113.2057.000 Incentivo a Práticas Desportivas 3.3.3.50.41 .00.00.00.00 Contribuições Art. 2.0 Servirá de recurso para a abertura do crédito especial autorizado no art. 1 0 deste Decreto a seguinte fonte: I - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: 266 Compensação da União do PLP 133/2020 . R$ 150.000,00 Art. 3.0 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA aos quinze dias do mês de julho de 2021

ANEXOS
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