IMPRESSO EM: 13/05/2021
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Editais e Licitações

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 534/2019 - CONCORRÊNCIA Nº 02/2019


NÚMERO DO EDITAL: 2/2019
MODALIDADE: Concorrência Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2021
DATA DE ABERTURA: 02/03/2021

OBJETO:
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 534/2019 - CONCORRÊNCIA Nº 02/2019 - PRIMEIRO ADITANTE: O MUNICÍPIO DE TAPEJARA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF nº 87.615.449/0001-42, com sede Administrativa na Rua do Comércio – 1468, nesta cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. Evanir Wolff, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n° 3017284674, CPF n° 453.376.750-87, residente e domiciliado na Rua Ângelo Dalzotto, 254, apto. 601, Centro, doravante denominado CONTRATANTE. SEGUNDO ADITANTE: MATT CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.220.982/0001-27, com sede na Rua F, ERS 324, Distrito Industrial Norte, na cidade de Vila Maria-RS, neste ato representada pelo Sr. Edgar Johannes Wolff, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 6020370414 e CPF nº 350.382.760-91, residente e domiciliado na Rua Pinheiro Machado, nº 391, Bairro Bela Vista, na cidade de Casca-RS, doravante denominada CONTRATADA. Considerando o pedido e justificativas apresentadas pela empresa contratada na data de 30 de março de 2021; Considerando a solicitação do setor de engenharia deste Município, datada de 30 de março de 2021; As partes, acima qualificadas, ajustam entre si o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLAUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA terá o prazo adicional de 162 dias, a contar de 02/03/2021, para a entrega da obra, descontados somente os dias de trabalho impraticáveis comprovados, registrados no diário de obra, sob pena de pagar multa de 01% (um por cento) do valor contratado por dia de atraso, até o máximo de 10% (dez por cento), que serão retidos do pagamento a ser efetuado. CLAUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original. E, por estarem as partes devidamente ajustadas, assinam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Tapejara, 06 de abril de 2021.

ANEXOS
Nome Arquivo Ações