IMPRESSO EM: 22/10/2017
LINK DA PÁGINA: http://tapejara.rs.gov.br/licenciamentoambiental/regularizacao

Licenciamento Ambiental

O Departamento de Meio Ambiente – DEMA - da Prefeitura de Tapejara, é vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e atua no Licenciamento Ambiental das atividades de impacto local, (empresas, indústrias, comércio e atividades agrícolas), na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental através da fiscalização ambiental. O setor também realiza palestras nas escolas, empresas e comunidades a fim de promover a sensibilização e desenvolver a educação ambiental. Executa projetos referentes a área ambiental. As questões municipais relacionadas ao meio ambiente são discutidas também pelo Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPROMA). Formado por representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil. Os recursos arrecadados e doados pelo Ministério Público são destinados a uma conta bancária específica, FUNDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). O Objetivo principal do setor é gerenciar o ambiente local buscando diminuição de impactos negativos para todas as formas de vida.

Regularização Fundiária Ambiental

 

Baixe, preencha e leve o Formulário de Autorização Ambiental para Regularização Fundiária de interesse social e específico até o Departamento do Meio Ambiente, no segundo andar do Centro Administrativo Padre Raimundo Damin para protocolar o pedido de poda.

LEI MUNICIPAL Nº 3.887, DE 04/06/2014 Acessar
LEI MUNICIPAL Nº 4.095, DE 26/12/2016 Acessar
DECRETO 4047/2014 Baixar