IMPRESSO EM: 08/04/2020
LINK DA PÁGINA: http://tapejara.rs.gov.br/licenciamentoambiental/legislacao

Licenciamento Ambiental

O Departamento de Meio Ambiente – DEMA - da Prefeitura de Tapejara, é vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e atua no Licenciamento Ambiental das atividades de impacto local, (empresas, indústrias, comércio e atividades agrícolas), na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental através da fiscalização ambiental. O setor também realiza palestras nas escolas, empresas e comunidades a fim de promover a sensibilização e desenvolver a educação ambiental. Executa projetos referentes a área ambiental. As questões municipais relacionadas ao meio ambiente são discutidas também pelo Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPROMA). Formado por representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil. Os recursos arrecadados e doados pelo Ministério Público são destinados a uma conta bancária específica, FUNDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). O Objetivo principal do setor é gerenciar o ambiente local buscando diminuição de impactos negativos para todas as formas de vida.

Legislação

 

Resoluções definem tipologias de licenciamento ambiental de impacto local (municipal). Abaixo, você pode fazer o download das resoluções vigentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Resolução CONSEMA 005/2019 Baixar
Resolução COMPROMA 004/2018 Baixar
Resolução COMPROMA 001/2015 Baixar
Resolução COMPROMA 002/2015 Baixar
Resolução COMPROMA 003/2017 Baixar
LEI MUNICIPAL Nº 4.187, DE 12/12/2017 Baixar
TAXAS DEMA Baixar
Resolução COMPROMA 003/2017 Baixar
Resolução CONSEMA 288/2014 Baixar
Resolução CONSEMA 291/2015 Baixar