IMPRESSO EM: 22/10/2017
LINK DA PÁGINA: http://tapejara.rs.gov.br/licenciamentoambiental/fiscalizacao

Licenciamento Ambiental

O Departamento de Meio Ambiente – DEMA - da Prefeitura de Tapejara, é vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e atua no Licenciamento Ambiental das atividades de impacto local, (empresas, indústrias, comércio e atividades agrícolas), na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental através da fiscalização ambiental. O setor também realiza palestras nas escolas, empresas e comunidades a fim de promover a sensibilização e desenvolver a educação ambiental. Executa projetos referentes a área ambiental. As questões municipais relacionadas ao meio ambiente são discutidas também pelo Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPROMA). Formado por representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil. Os recursos arrecadados e doados pelo Ministério Público são destinados a uma conta bancária específica, FUNDEMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente). O Objetivo principal do setor é gerenciar o ambiente local buscando diminuição de impactos negativos para todas as formas de vida.

Licenciamento e Fiscalização

 

Alguns formulários de licenciamento ambiental ainda estão sendo revisados pelo Órgão Ambiental Municipal - DEMA. Caso necessite, entre em contato com dematapejara@yahoo.com.br ou meioambiente@prefeituratapejara.com.br ou pelo fone (54) 3344-1425.

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Acesso ao Sistema

O que é uma DENÚNCIA?
DENÚNCIA é o instrumento que qualquer cidadão pode utilizar para informar ou solicitar atendimento para um dano ambiental que está acontecendo ou que tem possibilidade de ocorrer.

Quem pode REGISTRAR uma DENÚNCIA?
Qualquer cidadão pode servir como fonte de informação e repassar ao órgão ambiental fiscalizador dados sobre a ocorrência de infrações.

Mas quais denúncias são com a Prefeitura?
Segue alguns exemplos de situações em que a denúncia deve ser feita junto à Prefeitura Municipal: AS DECORRENTES DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANEJO FLORESTAL, ENTRE OUTRAS.

O Formulário de Denúncia disponível abaixo poderá ser baixado, preenchido e entregue no Departamento Municipal de Meio Ambiente (Dema) no segundo andar do Centro Administrativo Padre Raimundo Damin.
Baixar Formulário