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Decreto nº 5246 de 22 de setembro de 2O23
Altera e consolida redação das normas de maneio, proteção, conservação da arborização urbana e procedimentos pera supressão, transplante, aproveitamento e podas de espécies vegetais no perímetro urbano do Município de Tapejara e dá outras providências.

Departamento de Meio Ambiente - DEMA
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