Encontre informações sobre as inscrições, documentos necessários, fases da eleição, leis e outras providências referentes às eleições do Conselho Tutelar de 2023. Clique nos links abaixo para abrir os arquivos:
Edital Comdicat nº 04/2023 - Nominata dos Candidatos Habilitados na Fase Preliminar (documental)
Edital nº 01/23 - Convoca e abre inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Tapejara/RS e dá outras providências.
Edital Complementar nº 02/23 - Torna público Regras Complementares, Forma de Eleição e Local de Votação referente ao Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Tapejara/RS do quadriênio 2024/2028 e dá outras providências.
Edital de Rerratificação nº 03/23 - Retifica e Ratifica o Edital nº 01/23 sobre a complementação dos documentos necessários para inscrição, divulga Ficha de Inscrição atualizada e altera seu calendário de datas.
Lei nº 3970/15 - Altera e consolida a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 4396/19 - Altera a Lei Municipal n.º 3.970/15 e dá outras providências.
Lei nº 4727/23 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.970/ 15, que dispõe sobre a Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.