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Eleições do Conselho Tutelar de 2023
Encontre aqui todos os documentos referentes às eleições do Conselho Tutelar de 2023.
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar

Encontre informações sobre as inscrições, documentos necessários, fases da eleição, leis e outras providências referentes às eleições do Conselho Tutelar de 2023. Clique nos links abaixo para abrir os arquivos:


Edital Comdicat nº 04/2023 -  Nominata dos Candidatos Habilitados na Fase Preliminar (documental)


Edital nº 01/23 - Convoca e abre inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Tapejara/RS e dá outras providências.


Edital Complementar nº 02/23 - Torna público Regras Complementares, Forma de Eleição e Local de Votação referente ao Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar de Tapejara/RS do quadriênio 2024/2028 e dá outras providências. 


Edital de Rerratificação nº 03/23 - Retifica e Ratifica o Edital nº 01/23 sobre a complementação dos documentos necessários para inscrição, divulga Ficha de Inscrição atualizada e altera seu calendário de datas.


Lei nº 3970/15 - Altera e consolida a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.


Lei nº 4396/19 - Altera a Lei Municipal n.º 3.970/15 e dá outras providências.


Lei nº 4727/23 - Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.970/ 15, que dispõe sobre a Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

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